Decisão do STF - Algumas considerações

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo fim da obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Apesar do abatimento inicial, a questão faz refletir muito sobre os rumos do jornalismo no Brasil a partir da medida. Não sejamos inocentes de imaginar que a questão fechou com a decisão do STF, ela ainda continua em aberto.

O que se vê entre os estudantes de jornalismo é um misto de consternação e vontade de ação. Aliás, com um movimento sindical extremamente fraco, talvez pela proximidade da profissão com os detentores da mídia e do poder político e econômico, é a mobilização dos estudantes de jornalismo, com a força política das universidades, particulares em especial, que poderá reverter a atual situação.

Mas qual o cenário que se imagina com o fim da exigência do diploma? Andei pensando e lendo muito a respeito (fica a dica: o observatório da imprensa é o melhor fonte para quem quer se inteirar do assunto: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/), vendo aspectos positivos e negativos na decisão.

Sempre fui da opinião que a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício jornalístico era ultrapassada. De que a necessidade era de uma discussão de quais os rumos a serem tomados pelos cursos de jornalismo e, principalmente, uma melhora urgente na qualidade dos cursos. Por hora, a decisão do STF trava qualquer possibilidade de melhora qualitativa nas graduações em jornalismo.

Sou aluno de uma universidade pública federal, todos sabem o quão difícil é entrar em uma UF no Brasil. Eu tive que lutar, acabei por conquistar uma tão sonhada vaga e, perdidamente, me apaixonei pelo jornalismo. O sentimento de tristeza vem disso, lutei para que? Para algo que não vale mais nada? Nestas horas, entendo ainda mais o sentimento de revolta de acadêmicos que no final do curso em uma universidade privada são acometidos pelo mesmo sentimento de perda.

Acontece que de fato não imagino que o diploma perca a sua importância. Concordo que a decisão desmoraliza a profissão e o sentimento de classe, mas no que tange ao diploma em si, imagino que, como acontece em áreas não regulamentadas, caso da publicidade, ele acabe sendo um diferencial que conta a favor do diplomado.

Um dos grandes méritos da obrigatoriedade do diploma, que vigora desde 1969, é que contribuiu para a profissionalização do jornalismo no Brasil. O grande efeito colateral é que produziu uma reserva de mercado que potencializou a criação de inúmeras escolas de jornalismo para que se furasse a barreira imposta pelo diploma. Entre estas escolas, surgidas num verdadeiro boom, a quantidade esteve sempre acima da qualidade. O número absurdamente alto de jornalistas no mercado de trabalho é um reflexo desde sistema. Numa tendência natural, escolas criadas com o intuito apenas de passar pelo filtro da legislação tendem a sumir. A maioria destas escolas é privada (por favor, não estou generalizando, há inúmeros excelentes cursos de jornalismo em universidades pagas), sem o diploma, acaba o leilão de diploma para jornalista (fenômeno ainda mais freqüente em cursos como Administração de Empresas, por exemplo).

Mesmo sendo uma conseqüência boa, obviamente, é a solução errada! Uma maior exigência para a abertura de cursos de jornalismo e o conseqüente acompanhamento do curso era uma obrigação do MEC, mas principalmente da ápatica FENAJ. O direcionamento dos programas de pós-graduação para formações que não sejam estritamente acadêmicas e que forneçam jornalistas capacitados para atuar de forma especializada em determinadas áreas da profissão é uma necessidade antiga e jamais atendida. A discussão deveria ser por aí, jamais na obrigatoriedade ou não do diploma.

Como o grande prejuízo, imagino inicialmente um jornalismo desmoralizado como classe e suscetível a servir ainda mais para um sistema que por muito tempo já se instalou nestas terras. Como bem sabemos, as concessões de rádio e TV foram por muito tempo quase que somente políticas e serviram como troca em negociações de apoio aos governantes que passaram pelo palácio da Alvorada. Devido isso, boa parte das difusoras no país está nas mãos de políticos. Sem uma exigência mínima, qual critério será usado por esses políticos na contratação de "jornalistas"? Qual seria a diferença entre o "jornalista" e um, como lembrou o ministro Joaquim Barbosa, capanga do também magistrado Gilmar Mendes?

Tenho a certeza que a academia e as atividades práticas de um bom curso de jornalismo me dará uma vantagem no mercado que a minha parte liberal, aquela que acredita na auto-regulamentação do mercado de trabalho na área jornalística, vislumbra. Porém nada me deixa mais com uma pulga atrás da orelha que a qualidade da informação e, por conseqüência da democracia, no arcaico Brasil das oligarquias regionais e suas cadeias de comunicação infestadas de pseudo-jornalistas, exercendo a profissão sem nenhum conhecimento teórico e transformando o jornalismo em cabide de emprego para partidários.