Fim de Guantánamo

"Prisioneiros de guerra devem ser tratados com humanidade e protegidos da violência. Não podem ser espancados ou utilizados com interesses propagandísticos", é o que diz o §4 da Convenção de Genebra, que normatiza questões acerca de países em guerra, com a preocupação de que sejam mantidos os direitos humanos. Cumprindo a promessa de seguir as normas de Convenção, Barack Obama assinou na tarde desta quinta-feira um decreto presidencial definindo o fim da prisão símbolo da famigerada doutrina Bush, onde os EUA mantêm prisioneiros de Guerra e usa métodos anti-humanitários.

Obama já havia proposto o fechamento de Guantánamo na campanha e confirma agora em um momento em que a Convenção de Genebra vem sendo ignorada por vários países. No recente ataque israelense na faixa de Gaza, o exército de Israel vitimou civis palestinos, e o Hamas (que a bem da verdade não tem obrigação legal com a Convenção) usou civis de escudo. Muitos apostaram no novo presidente americano como um grande sinal de mudança, eu sinceramente sou bem cético em relação a isso, já comentei em momentos anteriores, acho que o presidente Obama tem, pela popularidade, condições de fazer reformas que Bush com a sua desgastada imagem não teria, mas no sólido funcionamento da democracia americana, não há espaço para aventuras e revoluções.

Guantánamo será extinta pelo simples fato de que é uma aberração, na metade de 2008 a Suprema Corte já havia decidido que os presos na ilha cubana tinham os mesmos direitos que qualquer outro apenado do sistema prisional americano, ou seja, o regime de exceção da doutrina Bush que condicionava prisioneiros civis a tratamentos militares, limitava ou negava o direito de defesa, condenava os prisioneiros em decisões arbitrárias e autorizava o uso de tortura em interrogatórios desde 2001 na ilha não poderia mais existir. O que Obama fez na tarde de hoje é apenas a ratificar o louvável entendimento que tiveram os juízes da Suprema Corte.

Quem ganha com essa mudança de visão do governo americano somos todos nós, é uma vitória da humanidade sobre a barbárie. Os americanos estão fazendo a parte deles, fruto de uma democracia sólida e da alternância de poder. Em países onde organizações terroristas paramilitares têm controle sobre parte da população, o fim da barbárie é muito mais complicado, não se resolve com uma simples eleição.